Seguro Garantia
Define-se como o seguro que objetiva garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado em razão de participação em licitação, em contrato principal pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, concessões ou permissões no âmbito dos Poderes da União, estados, do Distrito Federal e dos setores privados.
Existem diferentes modalidades de seguro garantia, de acordo com o objeto do contrato a ser assegurado. A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP – autarquia subordinada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado segurador) definiu, por meio da Circular 477, de 2013, dez modalidades de garantias. Além destas, o mercado brasileiro utiliza outras garantias, mais específicas. Leia mais em Informações básicas e Tipos de Coberturas.
- Seguro garantia do licitante (Bid bond)
- Seguro garantia do executante (Performance bond)
- Seguro garantia de retenção de pagamentos
- Seguro garantia no adiantamento de pagamentos (Advanced payment bond)
- Seguro garantia de manutenção corretiva (Maintenance bond)
- Seguro garantia judicial
- Seguro garantia judicial para execução fiscal
- Seguro garantia parcelamento administrativo fiscal
- Seguro garantia administrativo de créditos tributários
- Seguro garantia imobiliário
- Seguro garantia aduaneiro
- Seguro garantia para o setor de energia
- Seguro garantia para o setor naval
- Seguro garantia ambiental (Termo de Ajuste de Conduta – TAC)
- Seguro garantia Completion Bonds